Questão 1362792

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1362792

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fiduciante

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A respeito da propriedade fiduciária, disciplinada no Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Qualquer bem móvel por natureza, durável e consumível, pode ser objeto do contrato de alienação fiduciária.
Alternativa B:
O devedor fiduciante pode valer-se das ações possessórias contra terceiros, mas não manejá-las contra o credor fiduciário em razão de ser eventual o direito.
Alternativa C:
Não há óbice à efetivação da penhora do bem alienado fiduciariamente por dívidas do devedor fiduciante.
Alternativa D:
O credor fiduciário se transformará em proprietário do bem em caso de inadimplemento absoluto da dívida.
Alternativa E:
Ao terceiro não interessado que pagar a dívida garantida é permitido sub-rogar-se no crédito, tendo os privilégios do credor originário.