Questão 1362609

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1362609

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região


À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.



A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativas da questão 1362609
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