Questão 1362602

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1362602

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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