Questão 1362508

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 1362508

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos da Conexão e Continência

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com relação à competência no processo penal, julgue os itens seguintes.



Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em relação aos demais processos.
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