Questão 1362373

Direitos Humanos · 2015

Questão

ID 1362373

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com referência à proteção internacional dos direitos humanos,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O III Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos
Civis e Políticos possibilita que um Estado-parte aceite a
jurisdição do TPI para casos de graves e sistemáticas violações
aos direitos inderrogáveis estabelecidos no pacto.
Alternativa B: A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém direitos
de cunho social, como assistência à maternidade e à infância e
férias periódicas remuneradas.
Alternativa C: A Corte Internacional de Justiça já considerou o direito ao
desenvolvimento, contido no Pacto Internacional de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, como norma jus cogens.
Alternativa D: O Conselho de Direitos Humanos possui a metade de seus
membros composta de experts independentes e a outra metade
composta por representantes de Estados-membros da ONU.
Alternativa E: Durante a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos de
1993, foi adotado o texto da Convenção Mundial de Direitos
Humanos.