Questão 1362361 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1362361

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Dado que, em determinadas situações, o instrumento do
licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de
conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a
legislação ambiental e sua jurisprudência.

Alternativa A: Se o empreendimento de significativo impacto ambiental afetar
a zona de amortecimento da unidade de conservação, o órgão
licenciador deverá solicitar opinião do órgão ambiental
responsável pela gestão da unidade.
Alternativa B: No licenciamento ambiental de empreendimento causador de
significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado
a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de
conservação de proteção integral a título de compensação
ambiental. Esse apoio é feito mediante investimento, cujo
montante deve pagar, no mínimo, meio por cento dos custos
totais da implantação do empreendimento.
Alternativa C: A indicação, pelo órgão licenciador, do montante total a ser
pago a título de compensação ambiental, à luz do entendimento
do STF, deve ocorrer de acordo com o grau de impacto
significativo negativo do empreendimento indicado no EIA e
respectivo relatório (EIA/RIMA).
Alternativa D: Ao se aplicarem recursos de compensação ambiental na
manutenção de unidades de conservação já criadas, devem-se
priorizar as pesquisas sobre o manejo da unidade e área de
amortecimento em relação à aquisição de bens e serviços
necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção.
Alternativa E: As atividades humanas no interior de unidades de conservação
de uso sustentável, desde que compatíveis com os objetivos
dessas unidades, devem ser precedidas de licenciamento
ambiental.

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Questão 1362361

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