Questão 1362357

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1362357

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assinale a opção correta acerca do domínio público.

Alternativa A: As terras devolutas são bens públicos de uso especial que, em
regra, integram o patrimônio da União.
Alternativa B: Diferentemente dos bens de uso comum do povo, os bens de
uso especial podem ser alienados mesmo enquanto
conservarem a sua qualificação.
Alternativa C: São considerados bens públicos aqueles integrantes do
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno e
das pessoas jurídicas de direito privado que integram a
administração pública.
Alternativa D: O uso privativo dos bens públicos pode se dar tanto por
instrumentos de direito público quanto por instrumentos
jurídicos de direito privado.
Alternativa E: Os terrenos de marinha, considerados bens públicos federais,
não podem ter seu uso transferido a particulares.