Questão 1362355 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1362355

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de
licenciamento ambiental.

Alternativa A: Para o licenciamento ambiental de empreendimentos a serem
instalados em municípios com mais de vinte mil habitantes,
exige-se a realização de audiência pública para expor o
conteúdo do EIA e do respectivo RIMA, bem como para
recolher sugestões e dirimir dúvidas.
Alternativa B: No âmbito do conteúdo do EIA, os impactos ambientais a
serem analisados são os capazes de afetar direta ou
indiretamente a biota e a qualidade dos recursos naturais,
afastando-se os impactos de ordem econômica ou social.
Alternativa C: O empreendedor e os profissionais que elaboram o EIA são
responsáveis pelas informações apresentadas ao órgão
ambiental competente e estão sujeitos a sanções nos âmbitos
administrativo, penal e civil.
Alternativa D: Para fins de orientar o poluidor no cumprimento de medidas
de recuperação e(ou) indenização por danos causados em
virtude de atividade industrial, exige-se o instrumento do
licenciamento ambiental.
Alternativa E: Nos casos devidamente justificados, para se aumentar a
economicidade e eficiência, admite-se o procedimento de
licenciamento ambiental conjunto, por exemplo, entre os
órgãos ambientais federal e estaduais.