Questão 1362352 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1362352

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consulta

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos
administrativos e pregão, assinale a opção correta.

Alternativa A: No pregão, ao contrário das demais modalidades de licitação,
a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor antecede à
homologação do procedimento.
Alternativa B: A licitação frustrada, assim considerada aquela à qual não
acudirem interessados à licitação anterior e que não possa ser
repetida sem prejuízo para a administração, caracteriza
hipótese de inexigibilidade de licitação.
Alternativa C: O sistema de registro de preços pode ser definido como uma
modalidade de licitação por meio da qual a administração
pública seleciona a melhor proposta para celebração de
contratos específicos a mais de um órgão ou entidade.
Alternativa D: Entre os casos de dispensa de licitação está a contratação, por
pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que
integram a administração pública, de bens ou serviços oriundos
de entidade que integre a administração pública, desde que o
preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Alternativa E: Os contratos administrativos possuem prazo determinado,
devendo sua duração ficar sempre adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários.