Questão 1362350

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1362350

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Comutativos e Aleatórios

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

No que concerne à teoria geral dos contratos, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A fase de puntuação na formação do contrato não vincula os
participantes a sua celebração definitiva, o que impede
inferir-se eventual responsabilização contratual nas tratativas.
Alternativa B: A atividade médica realizada sem o consentimento informado
do paciente, ainda que exitosa, constitui hipótese de violação
positiva do contrato.
Alternativa C: A parte lesada pelo inadimplemento pode pleitear a resolução
do contrato, que é um direito potestativo do credor, razão pela
qual o adimplemento substancial da obrigação pelo devedor
não impede a extinção do negócio jurídico.
Alternativa D: Para a aplicação da teoria da imprevisão, exige-se que o
contrato seja sinalagmático, oneroso, comutativo e de trato
sucessivo e que surja fato superveniente que gere um
desequilíbrio entre as partes contratantes.
Alternativa E: Os vícios redibitórios atingem o plano de validade do contrato
e podem gerar sua anulabilidade mediante o manejo de ação
redibitória.