Questão 1362348

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1362348

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

Alternativa A: é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou
potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
Alternativa B: é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública
devem ser remunerados por tarifa.
Alternativa C: é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança
pública não podem ser usufruídos individualmente, mas
atendem a um número indeterminado de pessoas.
Alternativa D: é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do
poder de polícia pelo Estado.
Alternativa E: é inconstitucional, por não atender aos critérios da
generalidade e da universalidade.

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