Questão 1362347 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1362347

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lesão (Art. 157)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda. Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de R\$ 10.000,00. O aparelho em questão é comumente vendido no mercado por R\$ 4.000,00.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: Maria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de
dano iminente e considerável a Paulo.
Alternativa B: Maria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor
desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração
do negócio jurídico.
Alternativa C: para que o pedido seja julgado procedente, deve ficar
demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da
fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.
Alternativa D: Maria não tem legitimidade para propor a demanda, já que
Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de
união estável.
Alternativa E: segundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do
negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de
consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.

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