Questão 1362338

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 1362338

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

Alternativa A: A licença compulsória com exclusividade é concedida por ato
do Poder Executivo federal ao licenciado para que, no prazo
de um ano, inicie a sua exploração e atenda aos casos de
emergência nacional ou interesse público.
Alternativa B: A extinção dos direitos sobre uma marca coletiva ou de
certificação depende de um processo administrativo instaurado
junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo
a parte interessada requerer o seu registro imediatamente após
a extinção.
Alternativa C: A degeneração da marca simboliza a perda de sua função
distintiva, passando ela a se confundir com o próprio produto
ofertado no mercado.
Alternativa D: A proteção às marcas notoriamente conhecidas, às quais não se
aplica o princípio da especialidade, estende-se a outros ramos
de atividade a que o empresário eventualmente se dedique.
Alternativa E: É patenteável o desenho industrial cujo objeto de uso prático
apresente uma nova forma, seja passível de industrialização e
gere uma melhoria funcional em um objeto já existente.