Questão 1362333

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 1362333

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde,
previdência e assistência social —, assinale a opção correta.

Alternativa A: Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter
democrático da administração da seguridade social, de sua
gestão não participam os trabalhadores e empregados.
Alternativa B: A previdência está organizada sob a forma de regime geral,
de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que
o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de
previdência.
Alternativa C: Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer
retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à
previdência e à assistência social exige a contribuição direta do
beneficiário ou do assistido.
Alternativa D: A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre
os princípios constitucionais da seguridade social.
Alternativa E: Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição
para a seguridade social.