Questão 1362324

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1362324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas,
à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das
Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros
natos.
Alternativa B: Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro
e registrado em repartição brasileira competente, desde que
seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus
pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
Alternativa C: Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar
previamente a decretação do estado de defesa e determinar o
seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas
e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.
Alternativa D: O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e
determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade
institucional.
Alternativa E: Ressalvada a competência da União, as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares
cabem às polícias civis.