Questão 1361982

Direito Financeiro · 2011

Questão

ID 1361982

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio do PPA

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até

Alternativa A:
quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Alternativa B:
três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
Alternativa C:
quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Alternativa D:
cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
Alternativa E:
quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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