Questão 1361971

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 1361971

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Da Atribuição em Face da Natureza da Infração Penal

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

Alternativa A:
Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.
Alternativa B:
Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.
Alternativa C:
Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.
Alternativa D:
Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.
Alternativa E:
referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

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