Questão 1361943

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1361943

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

Alternativa A:
contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
Alternativa B:
causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
Alternativa C:
mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.
Alternativa D:
disputa sobre direitos indígenas.
Alternativa E:
causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.