Questão 1361941

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1361941

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Greve dos Servidores Públicos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

Alternativa A:
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa B:
os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.
Alternativa C:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.
Alternativa D:
é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.
Alternativa E:
as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.