Questão 1361939

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1361939

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
Alternativa B:
Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Alternativa C:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa D:
A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa E:
A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.