Questão 1361906

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.