Questão
ID 1361897Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Legalidade
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Observe as proposições abaixo.
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, vedada qualquer indenização por dano material, moral ou à imagem.
IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
V. Todo o trabalhador deverá ser compelido a associar- se ou a permanecer associado a sindicato.
Estão corretas SOMENTE