Questão 1361884

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1361884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Acumulação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

Alternativa A:
não abrange os salários de empregos públicos com o vencimento do servidor em disponibilidade.
Alternativa B:
não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista dos Territórios.
Alternativa C:
é absoluta em razão dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da legalidade.
Alternativa D:
também se estende a cargos, empregos e funções em fundações públicas e empresas públicas dos Estados.
Alternativa E:
incide nos cargos de certas autarquias e na participação de todos os órgãos de deliberação coletiva.