Questão 1361831

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1361831

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considerando que um estado da Federação possua dois imóveis, um para abrigar um gerador de energia e outro que é a residência oficial do governador, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O imóvel que abriga o gerador de energia estará imune ao pagamento de imposto, caso sirva para propiciar luz à residência oficial do governador.
Alternativa B:
A residência oficial será imune ao pagamento de imposto somente se estiver situada em área residencial e urbana.
Alternativa C:
Se não for finalidade essencial do estado fornecer moradia para o governador, pode ser cobrado IPTU do imóvel residencial.
Alternativa D:
Haverá imunidade recíproca do imóvel que abriga o gerador, caso este seja utilizado para abastecer parte da cidade e seja cobrado tributo para isso.
Alternativa E:
Se a residência oficial for vendida, o comprador estará imune ao pagamento do imposto de transferência de sua propriedade.

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