Questão 1361827

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1361827

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Momento da Ocorrência

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

João firmou, com empresa sediada no exterior, contrato de compra de mercadorias importadas, para serem entregues em um mês, mediante pagamento em doze parcelas mensais, a partir da assinatura do contrato. O fisco, antes de trinta dias, realizou auditoria na empresa de João, tomando como base o contrato para considerar ocorrido o fato gerador de obrigação tributária.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A consideração da ocorrência do fato gerador pelo fisco deve-se à situação de fato constatada, mesmo sem lei específica que a preveja.
Alternativa B:
O fato gerador ocorreu em virtude de que a situação jurídica constatada pelo fisco estava definitivamente constituída.
Alternativa C:
O fato não poderia ter servido como base para o fisco, uma vez que não surgiu a obrigação tributária pela importação ainda inexistente da mercadoria.
Alternativa D:
A situação jurídica tomada como base para a consideração da ocorrência do fato gerador se deu sob condição resolutória.
Alternativa E:
A situação jurídica sob condição resolutória não gera imediatamente a obrigação, como pretendido pelo fisco na situação em apreço.

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