Questão 1361823

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1361823

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrativo.

Alternativa A:
Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos.
Alternativa B:
Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita.
Alternativa C:
O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório.
Alternativa D:
A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório.
Alternativa E:
A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços pretendidos.

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