Questão
ID 1361771Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Faixa de Fronteira
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até