Questão 1361744

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1361744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

Alternativa A: não haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da
pena de morte.
Alternativa B: as associações poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por decisão administrativa.
Alternativa C: é plena a liberdade de associação, inclusive a de
caráter paramilitar.
Alternativa D: a prática do racismo constitui crime inafiançável e
prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da
lei.
Alternativa E: é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.