Questão 1361722

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1361722

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Alternativa A: a ação em que todos os membros da magistratura
sejam direta ou indiretamente interessados, e
aquelas em que mais da metade dos membros do
tribunal de origem estejam impedidos ou sejam
diretamente interessados.
Alternativa B: as causas em que forem partes Estado estrangeiro
ou organismo internacional, de um lado, e, do outro,
Município ou pessoa residente ou domiciliada no
País.
Alternativa C: o habeas corpus decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
Alternativa D: os mandados de segurança decididos em única
instância pelos Tribunais Regionais Federais ou
pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e
Territórios, quando denegatória a decisão.
Alternativa E: os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas
e judiciárias da União, ou entre autoridades
judiciárias de um Estado e administrativas de
outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da
União.