Questão
ID 1361709Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será