Questão 1361697

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1361697

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Dativo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

Alternativa A: A constituição do defensor só poderá ser feita por
instrumento de mandato, ainda que o acusado o
indicar por ocasião do interrogatório.
Alternativa B: Se o acusado for advogado e estiver foragido,
poderá ser processado e julgado sem defensor.
Alternativa C: Não poderá funcionar como defensor o parente do
juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, inclusive.
Alternativa D: A impossibilidade de identificação do acusado, com
seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos,
impedirá a propositura da ação penal, ainda que
certa a identidade física.
Alternativa E: Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo
juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença,
constituir outro de sua confiança.