Questão 1361690

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 1361690

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRF 1ª Região

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: na apelação cível, o relator, após lançar relatório,
passará os autos ao revisor, se houver, que pedirá
dia para o julgamento.
Alternativa B: a apelação terá precedência ao agravo se ambos os
recursos forem julgados na mesma sessão.
Alternativa C: serão autuados sob o título remessa ex offício os processos que sobem ao Tribunal em cumprimento da exigência do duplo grau de jurisdição, na forma da lei processual.
Alternativa D: as apelações em habeas data serão processadas e julgadas segundo as normas estabelecidas para a apelação em mandado de segurança.
Alternativa E: distribuído, incontinenti, o agravo de instrumento e não sendo caso de, liminarmente, negar ou dar provimento ao recurso, o relator, dentre outras hipóteses, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso.