Questão 1361688

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 1361688

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRF 1ª Região

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,

Alternativa A: julgar os incidentes de uniformização de jurisprudência
em caso de divergência na interpretação do
Direito entre as Seções, aprovando a respectiva
súmula.
Alternativa B: organizar concurso público de provas e títulos para
provimento de cargos de juiz federal substituto.
Alternativa C: decidir sobre o afastamento do cargo de juiz federal
ou juiz federal substituto contra o qual tenha havido
recebimento de denúncia ou queixa-crime.
Alternativa D: processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data para impugnação de ato de juiz federal.
Alternativa E: decidir as argüições de inconstitucionalidade de lei
ou ato normativo do Poder Público suscitadas nos
processos submetidos ao julgamento originário ou
recursal do Tribunal.