Questão 1361681

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1361681

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com relação às autarquias, é correto afirmar que

Alternativa A: são pessoas jurídicas de direito privado estruturadas,
obrigatoriamente, sob a forma de sociedade
anônima.
Alternativa B: são pessoas jurídicas de direito público, criadas por
lei específica para a prestação de determinado
serviço público descentralizado.
Alternativa C: possuem capacidade de auto-administração e são
constituídas mediante capital público e privado.
Alternativa D: se sujeitam ao regime próprio das empresas
privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações
cíveis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Alternativa E: gozam de privilégios fiscais extensivos às empresas
do setor privado, quando exploram atividades
econômicas.