Questão
ID 1361679Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência do Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro