Questão 1361666

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1361666

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

Alternativa A: proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção
penal a sua retenção dolosa ou culposa.
Alternativa B: remuneração do serviço extraordinário, na mesma
proporção e condição à do normal.
Alternativa C: licença à gestante e licença paternidade, com duração
de até cento e vinte dias.
Alternativa D: igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo
empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa E: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade
em creches e pré-escolas.