Questão 1361661

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1361661

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Dar Coisa Incerta (Art. 243 ao 246)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

Alternativa A: Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta,
sem culpa do devedor, se perder antes da tradição,
a obrigação não se resolverá mas, responderá este
por perdas e danos.
Alternativa B: Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas
pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha
pertence ao devedor.
Alternativa C: A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá
somente os acessórios previamente mencionados.
Alternativa D: Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição,
pertence ao credor a coisa, com os seus
melhoramentos, bem como os frutos percebidos.
Alternativa E: Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da
escolha, não poderá o devedor alegar perda ou
deterioração da coisa, exceto por força maior ou
caso fortuito.