Questão 1361654 de Direitos Humanos - FCC 2006

Questão

ID 1361654

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional n^o 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o

Alternativa A: Presidente do Supremo Tribunal Federal, poderá
suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em
qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de
deslocamento de competência para o Superior
Tribunal de Justiça.
Alternativa B: Procurador-Geral da República, poderá suscitar,
perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer
fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento
de competência para a Justiça Federal.
Alternativa C: Presidente do Superior Tribunal de Justiça, poderá
suscitar, perante o Tribunal Regional Federal, em
qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de
deslocamento de competência para o Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa D: Advogado-Geral da União, poderá suscitar, perante
o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do
inquérito ou processo, incidente de deslocamento de
competência para o Tribunal Regional Federal.
Alternativa E: Presidente do Tribunal Regional Federal, poderá
suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em
qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de
deslocamento de competência para o próprio Tribunal
Regional Federal.

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Questão 1361654

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