Questão 1361650 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FCC 2006

Questão

ID 1361650

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento-programa ou Moderno

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O orçamento-programa foi introduzido no Brasil por meio da Lei no 4.320/64 e do Decreto-Lei n^o 200/67. A Constituição Federal de 1988 consolidou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao vincular o processo orçamentário ao PPA, à LDO e à LOA. Orçamento-programa é um

Alternativa A: documento que prevê apenas a fixação da despesa
e a previsão da receita, constituindo a principal peça
contábil-financeira para a orientação da ação governamental.
Alternativa B: programa que compreende as metas e prioridades
da Administração Pública Federal, orienta a elaboração
da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as
alterações na legislação tributária e estabelece a
política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento.
Alternativa C: documento que se preocupa com a efetividade e a
eficiência dos gastos públicos das estatais.
Alternativa D: plano de trabalho, um instrumento de planejamento
da ação do governo, por meio da identificação dos
seus programas de trabalho, projetos e atividades,
além do estabelecimento de objetivos e metas a
serem implementados, bem como a previsão dos
custos relacionados.
Alternativa E: plano de trabalho que tem por finalidade estabelecer
as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal, de forma regionalizada, orientando a
ação governamental apenas dos governos
subnacionais.

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