Questão
ID 1361506Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Observe as proposições abaixo.
I. Nos concursos para cargo público, serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até dez por cento das vagas oferecidas no concurso.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei ou ato administrativo, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter precário, transitório, efetivo ou em comissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, de ofício, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, e o exercício, com a posse.
Das alternativas apresentadas, SOMENTE