Questão 1361485

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1361485

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins


Com base nos princípios que regem o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O princípio da finalidade consiste na adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

II. O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

III. O princípio da necessidade assegura a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

IV. O princípio da segurança corresponde à utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Alternativas da questão 1361485
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