Questão 1361479

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 1361479

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Referente aos recursos em geral, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código de Processo Penal.

Alternativa A:
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
Alternativa B:
Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.
Alternativa C:
Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
Alternativa D:
Caberá apelação no prazo de 10 dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
Alternativa E:
Caberá apelação no prazo de 05 dias da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.