Questão 1361472

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 1361472

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins


Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Após realizar a prisão em flagrante de determinada pessoa, familiares buscaram a equipe policial e questionaram sobre a possibilidade de pagamento de fiança naquele caso concreto. De acordo com o Código de Processo Penal, os familiares deverão ser orientados de que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a _______________. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em _______________.

Alternativas da questão 1361472
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