Questão 1361446

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1361446

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

No que se refere ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os servidores do Poder Judiciário poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório.
Alternativa B:
A definição do número de juízes na unidade jurisdicional é proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
Alternativa C:
A distribuição de processos será imediata, ressalvados os processos para o segundo grau de jurisdição.
Alternativa D:
O juiz titular poderá residir em comarca diversa da que estiver atuando, sem necessidade de autorização do tribunal.
Alternativa E:
A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo permitidas férias coletivas nos tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.