Questão 1361394

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1361394

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.
Alternativa B:
Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.
Alternativa C:
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.
Alternativa D:
A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.
Alternativa E:
Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.