Questão 1361393

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1361393

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União

Alternativa A:
defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF.
Alternativa B:
realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa C:
executar a dívida ativa dos entes federativos.
Alternativa D:
ingressar, em nome próprio, com ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal no STF.
Alternativa E:
conceder anistia se houver delegação de competência do presidente da República ao advogado-geral da União.