Questão 1361360

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1361360

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN),
assinale a opção correta.

Alternativa A: A atribuição da responsabilidade pelo crédito tributário a
terceira pessoa mantém inalterada a responsabilidade do
contribuinte principal.
Alternativa B: Esse imposto é considerado devido no domicílio das
administradoras de cartão de crédito e nas operações feitas em
terminais eletrônicos.
Alternativa C: A modificação de domicílio tributário é vedada ao tomador do
serviço no caso de arrendamento mercantil.
Alternativa D: A pessoa jurídica imune ou isenta do ISSQN pode ser
responsável pelo respectivo crédito tributário.
Alternativa E: O responsável estará obrigado ao recolhimento integral das
multas e acréscimos legais somente quando faltar ao dever de
efetuar a retenção do ISSQN na fonte.