Questão 1361346 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1361346

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Considerando que uma instituição tenha caráter filantrópico, preste
os serviços para os quais tenha sido instituída e os coloque
à disposição do grupo de pessoas ao qual se destine, assinale a
opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla IRPJ, sempre
que empregada, se refere a imposto de renda de pessoa jurídica.

Alternativa A: O IRPJ retido na fonte da referida instituição, em qualquer
circunstância, estará sujeito a devolução em condições e prazos
estabelecidos na legislação pertinente.
Alternativa B: A instituição poderá aplicar parte de seus recursos em
finalidades distintas dos seus objetivos sociais, sem perder o
direito à isenção do IRPJ.
Alternativa C: A remuneração dos dirigentes da instituição, sem perda da
isenção do IRPJ, é autorizada pela legislação, desde que
limitada a determinado percentual das receitas.
Alternativa D: Os rendimentos e ganhos de capital que vierem a ser auferidos
pela instituição em aplicações financeiras de renda fixa ou de
renda variável serão tributáveis.
Alternativa E: A isenção do IRPJ dessa instituição somente poderá ser
cancelada pelo titular do órgão que a tiver concedido.

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Questão 1361346

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