Questão 1361280

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1361280

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Territorialidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro,

Alternativa A: o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o
instituto do erro de direito.
Alternativa B: em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma
lei no ordenamento jurídico será máxima.
Alternativa C: adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da
territorialidade mitigada.
Alternativa D: em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo
com as regras de experiência.
Alternativa E: será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei
entrar em vigor.