Questão 13612

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 13612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta sobre as regiões de saúde:

Alternativa A:
para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência.
Alternativa B:
as regiões de saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa C:
as regiões de Saúde serão instituídas pelo Município, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.
Alternativa D:
para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de vigilância em saúde.
Alternativa E:
poderão ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios quando autorizados pela União através do Ministério da Saúde.